norma nº 1399/1992

LEI N.º 1.399, DE 18 DE MARÇO DE 1992.
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º
1.288, de 16 de outubro de 1990.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.318/91, de 18 de abril de 1991, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A Escola Municipal Eva Maria Vieira de Jesus, localizada no Povoado de
Palmeirinha II, passa a denominar-se Escola Municipal Eva Vieira de Jesus”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Unaí, 18 de março de 1992.
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
Prefeito Municipal