norma nº 3/1949

LEI N.º 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949
Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professor
e abre crédito especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam criadas neste município mais três escolas rurais, localizadas em Boa
Vista, Forquilha e Matadouro, com as denominações de Euclides da Cunha, Olímpio Brochado e
Carlos Gomes, respectivamente.
Art.2º. Ficam criados no Quadro de Funcionalismo Municipal, mais três cargos de
professor, com os vencimentos anuais de CR$ 4.200,00.
Art.3º. Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de CR$
10.500,00.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Unaí, 23 de fevereiro de 1949.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal