norma nº 6/1949

LEI N.º 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949
Concede subvenção a escola particular e abre crédito
especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica concedida à escola particular atualmente mantida nesta Cidade pela
Senhora Ana Ribeiro Gaia a subvenção de CR$ 350,00 por mês de funcionamento da referida
escola. 
Art.2º. Para atender a despesa decorrente desta Lei fica aberto crédito especial de CR
$ 3.500,00.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na
data de sua publicação retroagindo em seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 1949. 
Unaí, 23 de fevereiro de 1949.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal