norma nº 10/1949

LEI N. º 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949.
Concede subvenção a escola particular e abre crédito
especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica concedida a escola particular atualmente mantida na Sede do Distrito de
Garapuava pela professora Dulcinéia Gonçalves Pereira a subvenção de CR$ 350,00 mensais por
mês de funcionamento da referida escola. 
Art.2º. Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de
CR$ 3.500,00. 
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a
partir de 1º de Março de 1949.
Unaí, 23 de fevereiro de 1949.
JOÃO COSTA
Prefeito