norma nº 11/1949

LEI N. º 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949.
Dispõe sobre criação de escola, de cargo de
professor e abre crédito especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criada neste município mais uma escola localizada em Pedras no Distrito
de Garapuava com a denominação de “Heliodoro Teixeira”.
Art.2º. Fica criado no Quadro de Funcionalismo Municipal, mais um cargo de
professor, com os vencimentos anuais de CR$ 4.200,00.
Art.3º. Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de
CR$ 3.500,00.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a 1º
de Março de 1949. 
Unaí, 23 de fevereiro de 1949.
JOÃO COSTA
Prefeito