| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1949 |
| Date | 1949-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de prédio escolar na Vila de Buritis. |
| native_id | 1231 |
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LEI N.º 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949 Dispõe sobre construção de prédio escolar na Vila de Buritis. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1º. Fica a Prefeitura Municipal de Unaí, autorizada a construir por administração, um prédio escolar na Vila de Buritis, podendo para tal dispender até a importância de CR$ 15.000,00. Art.2º. Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de CR$ 15.000,00. Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Unaí, 23 de fevereiro de 1949. JOÃO COSTA Prefeito Municipal