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norma nº 13/1949

Tipo Lei
Número / Ano 13 / 1949
Date 1949-02-23
EmentaDispõe sobre construção de prédio escolar na Vila de Buritis.
native_id1231

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LEI N.º 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949
Dispõe sobre construção de prédio escolar na Vila
de Buritis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica a Prefeitura Municipal de Unaí, autorizada a construir por administração,
um prédio escolar na Vila de Buritis, podendo para tal dispender até a importância de CR$
15.000,00. 
Art.2º. Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de
CR$ 15.000,00.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na
data de sua publicação. 
Unaí, 23 de fevereiro de 1949.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal

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