norma nº 14/1949

LEI N.º 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949.
Dispõe sobre criação de escolas, de cargos de
professores e abre crédito especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam criadas neste município mais duas escolas localizadas em Mangues e
Pé de Serra no Distrito de Buritis, com as denominações de Saint’Clair Valadares e Antônio
Trajano, respectivamente.
Art.2º. Ficam criados no quadro de funcionalismo municipal, mais dois cargos de
professor, com os vencimentos anuais de CR$ 4.200,00.
Art.3º. Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de
CR$ 7.000,00.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a
partir de 1º de Março de 1949. 
Unaí, 23 de fevereiro de 1949.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal