br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 19/1949

Tipo Lei
Número / Ano 19 / 1949
Date 1949-02-23
EmentaConcede subvenção a escola particular e abre crédito especial.
native_id1237

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949. 
Concede subvenção a escola particular e abre crédito 
especial. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo, digo, concedida a subvenção de Cr$ 350,00, por mês 
de funcionamento, à escola particular atualmente mantida na sede do Distrito de Buritis pela 
Professora Maria Marques; 
Art. 2º Para atender à despesa decorrente desta Lei, fica aberto o crédito especial de 
Cr$ 3.500,00. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a 1º 
de março de 1949. 
Unaí, 23 de fevereiro de 1949. 
JOÃO COSTA 
Prefeito Municipal 

open original →