| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1949 |
| Date | 1949-02-23 |
| Ementa | Concede subvenção a escola particular e abre crédito especial. |
| native_id | 1237 |
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LEI N.º 019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949. Concede subvenção a escola particular e abre crédito especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, digo, concedida a subvenção de Cr$ 350,00, por mês de funcionamento, à escola particular atualmente mantida na sede do Distrito de Buritis pela Professora Maria Marques; Art. 2º Para atender à despesa decorrente desta Lei, fica aberto o crédito especial de Cr$ 3.500,00. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a 1º de março de 1949. Unaí, 23 de fevereiro de 1949. JOÃO COSTA Prefeito Municipal