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norma nº 22/1951

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 1951
Date 1951-02-24
EmentaDispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.
native_id1240

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LEI N. º 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1951.
Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um
cargo de professor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criada neste município, uma escola rural, situada na fazenda “São Pio”
situada neste Distrito, com a denominação de “Campos Sales”.
Art.2º. Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor,
com o vencimento anual de CR$ 4.200,00.
Art.3º. Para atender às despesas decorrentes desta Lei fica o Poder Executivo
autorizado a abrir o necessário crédito especial.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data
de sua publicação. 
Unaí, 24 de fevereiro de 1951.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal
JOSÉ J. COSTA ULHÔA
Secretário

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