| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1951 |
| Date | 1951-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. |
| native_id | 1240 |
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LEI N. º 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1951. Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1º. Fica criada neste município, uma escola rural, situada na fazenda “São Pio” situada neste Distrito, com a denominação de “Campos Sales”. Art.2º. Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor, com o vencimento anual de CR$ 4.200,00. Art.3º. Para atender às despesas decorrentes desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial. Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Unaí, 24 de fevereiro de 1951. JOÃO COSTA Prefeito Municipal JOSÉ J. COSTA ULHÔA Secretário