norma nº 28/1951

LEI N. º 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1951.
Dispõe sobre a criação de uma escola rural e um
cargo de professor e abrir crédito especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criada neste município, uma escola rural localizada, no lugar denominado
Cabeceira do Pinduca Distrito de Serra Bonita com a denominação “Herculano Lobo” .
Art.2º. Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor, com
os vencimentos anuais de quatro mil e duzentos cruzeiros.
Art.3º. Para atender às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir o necessário crédito especial.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de
sua publicação. 
Unaí, 24 de fevereiro de 1951.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal
JOSÉ J. COSTA ULHÔA
Secretário