norma nº 36/1951

LEI N. º 36, DE 12 DE JUNHO DE 1951.
Dispõe sobre aquisição de material permanente,
reconstrução e conservação de estradas de rodagem,
e de logradouros públicos e concede subvenções.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art.1º. Fica a Prefeitura Municipal de Unaí autorizada a realizar as seguintes
despesas que correrão pelas dotações próprias do orçamento vigente:
I - Aquisição de móveis e utensílios para escolas rurais CR$ 3.000,00;
II - Aquisição de material permanente para eletricidade CR$ 300.000,00 (trezentos
mil cruzeiros);
III - Conservação de logradouros públicos CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
cruzeiros);
IV - Reconstrução e conservação de estradas de rodagem do Município CR$
132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros);
V - Aquisição de combustíveis e lubrificantes e conservação de veículos do Serviço
de rodovias CR$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos cruzeiros);
VI - Subvenção da escola particular regida pela professora Ana Ribeiro Gaia CR$
1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros).
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, ficará considerada em vigência, a
presente lei, desde 1º de fevereiro deste ano.
Unaí, 12 de junho de 1951.
JOÃO COSTA
Prefeito Municipal
(Fls 2 da Lei nº 36, de 12/6/1951) 
JOSÉ J. COSTA ULHÔA
Secretário