| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1953 |
| Date | 1953-10-30 |
| Ementa | Dispõe s/ construção de uma ponte em caráter de urgência. |
| native_id | 1259 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 103, DE 30 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe s/ construção de uma ponte em caráter de urgência. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a verba de CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) com uma ponte sobre o Ribeirão Santa Maria no distrito desta cidade. § Único: O local a ser construída a ponte será previamente estudado e obdecerá a construção uma planta apresentada pelo chefe do s/ obras da Prefeitura, para os devidos estudos. Art. 2º Esta verba ocorrerá por conta da dotação própria do orçamento de 1954. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de outubro 1953. João Costa Prefeito Municipal José Joaquim Costa Ulhôa Secretário