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norma nº 103/1953

Tipo Lei
Número / Ano 103 / 1953
Date 1953-10-30
EmentaDispõe s/ construção de uma ponte em caráter de urgência.
native_id1259

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LEI N.º 103, DE 30 DE OUTUBRO DE 1953. 
Dispõe s/ construção de uma ponte em caráter de 
urgência. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a verba de CR$ 60.000,00 
(sessenta mil cruzeiros) com uma ponte sobre o Ribeirão Santa Maria no distrito desta cidade. 
§ Único: O local a ser construída a ponte será previamente estudado e obdecerá a 
construção uma planta apresentada pelo chefe do s/ obras da Prefeitura, para os devidos estudos. 
Art. 2º Esta verba ocorrerá por conta da dotação própria do orçamento de 1954. 
 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Unaí, 30 de outubro 1953. 
João Costa 
Prefeito Municipal 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário 

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