norma nº 107/1954

LEI N.º 107, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954. 
Dispõe s/ gratificação a Funcionário. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gratificar ao Funcionário Álvaro 
Rodrigues Barbosa, pelos serviços extraordinários prestados na construção da barragem da usina, 
podendo para isto dispender a importância de CR$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos cruzeiros). 
Art. 2º Para ocorrer as despesas decorrentes da presente Lei, fica aberto o crédito 
especial de CR$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos cruzeiros). 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Unaí, 15 de fevereiro de 1954. 
João Costa 
Prefeito Municipal 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário