norma nº 121/1954

LEI N.º 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 1954. 
Orça a receita e fixa a despesa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º A receita do Município de Unaí, para o exercício de 1955, é orçada em CR$ 
1.270.000,00 (Um milhão e duzentos e setenta mil cruzeiros), de acordo com as seguintes 
discriminações: 
Código 
Geral Designação da Receita Efetiva 
Mutações 
Patrimoniais Total 
Receita Ordinária 
Receita Tributária 
CR$ CR$ CR$ 
a) Impostos 
0 11 1 Imposto Territorial 10.000,00 
0 12 1 Imposto Predial 20.000,00 
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e 
Profissões 
150.000,00 
0 18 3 Imposto de Licença 
Licenças Diversas 
Taxa de Registro de 
Veículos 
95.000,00 
2.000,00 
0 19 7 Imposto sobre atos da 
Economia do Município ou 
assunto da Competência 
deste 
Taxa de Expediente 15.000,00 
0 25 0 Imposto p/ Exploração 
Agrícola e Industrial 
Taxa de defesa da produção 15.000,00 
0 26 3 Imposto sobre Turismo e 
Hospedagem 
500,00 
b) Taxas 
0 11 2 Taxa Rodoviária 15.000,00 
1 15 4 Taxa de Assistência e 
Segurança Social 
Taxa de Assistência 10.000,00 
(Fls. 2 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
1 16 4 Taxa para Fins Educativos 
Taxa Escolar 
15.000,00 
1 23 4 Taxa de Limpeza Pública 
Taxa de Limpeza Pública 
Taxa Sanitária 
9.000,00 
7.000,00 
Total da Receita Tributária 364.000,00 
Receita Patrimonial 
2 01 0 Renda de prédios e terrenos 
de aluguel 
5.000,00 
0 02 0 Renda de Capitais 
Juros de depósitos 2.500,00 
Total da Receita 
Patrimonial 
7.500,00 
Receita Industrial 
3 03 0 Serviços Urbanos: 
Taxa de energia elétrica 
150.000,00 
Total da Receita Industrial 150.000,00 
Receitas Diversas 
4 11 0 Receita de Mercados, 
Feiras e Matadouros 
Renda do Matadouro 4.000,00 
4 12 0 Receita de Cemitérios 500,00 
4 13 0 Receita de quota do 
Imposto s/ combustível e 
lubrificante (artº 15 § 4º da 
Constituição Fed.) 
150.000,00 
4 14 0 Receita de quota do 
Imposto de Renda, (artº 15 
§ 4º da Const. Fed.) 
470.000,00 
4 15 0 Receita de quota do 
excesso de arrecadação 
Estadual de Impostos (art. 
2º da Const. Fed.) 
4.000,00 
(Fls. 3 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Total das Receitas Diversas 628.500,00 
Total da Receita Ordinária 
1.150.000,00 1.150.000,0
0 
Receita Extraordinária 
6 11 0 Alienação de Bens 
Patrimoniais 
15.000,00 
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 80.000,00 
6 21 0 Multas 15.000,00 
6 23 0 Eventuais 10.000,00 
Total da Receita 
Extraordinária 
25.000,00 95.000,00 120.000,00 
Total Geral 1.270.000,0
0 
Art.2º. A despesa do Município de Unaí, para o exercício de 1955, é fixada em CR$ 
1.270.000,00 (Um milhão e duzentos e setenta mil cruzeiros) de acordo com as seguintes 
discriminações: 
Código 
Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Total 
Despesa 
Administração Geral CR$ CR$ CR$ 
Legislativo 
Material de Consumo 
8 00 3 Livros, Impressos e material 
expediente 
500,00 
Despesas Diversas 
8 00 4 Ajuda de Custo aos Vereadores 6.000,00 
(Fls. 4 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Governo 
Pessoal Fixo 
8 02 0 Subsídio do Prefeito 30.000,00 
8 02 0 Representação do Prefeito 6.000,00 
Despesas Diversas 
8 02 4 Viagens Administrativas 10.000,00 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 04 0 Secretário 24.000,00 
Material de Consumo 
8 04 3 Impressos e Material de 
Expediente 
5.000,00 
Despesas Diversas 
8 04 4 Serviço Postal e Telegráfico 400,00 
8 04 4 Publicação de Expediente 4.000,00 
8 04 4 Conservação de móveis e 
utensílios 
600,00 
8 04 4 Assinatura de Jornais e Revistas 
Oficiais 
300,00 
Serviços Diversos 
Pessoal Fixo 
8 09 0 Porteiro Contínuo 6.000,00 
(Fls. 5 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Total dos Serviços de 
Administração Geral 
92.800,00 92.800,00 
Exação e Fiscalização Financeira 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 26.400,00 
Material de Consumo 
8 10 3 Impressos e Material de 
Expediente 
5.000,00 
Serviço de Arrecadação 
Pessoal Fixo 
8 11 0 Percentagem pela arrecadação 
geral 
25.000,00 
8 11 0 Um auxiliar de arrecadação 7.200,00 
Serviço de Fiscalização 
Pessoal Fixo 
8 12 0 Agente Fiscal 14.400,00 
8 12 0 Fiscal da sede 14.400,00 
Despesas Diversas 
8 12 4 Viagens de Interesse do Serviço 10.200,00 
(Fls. 6 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Total S/ Exação e Fiscalização 
Financeira 
102.600,00 102.600,00 
Segurança Pública e Assistência 
Social 
Subvenções, contribuições e 
auxílios 
Despesas Diversas 
8 28 4 Àuxílio para manutenção de 
Posto de Higiene da cidade 
10.000,00 
8 29 4 À mendigos 5.000,00 
Assistência Social 
Despesas Diversas 
2 29 4 Assist. a maternidade e Infância 2.000,00 
Total dos Serv. de Seg. Pública e 
Assist. Social 
17.000,00 17.000,00 
Educação Pública 
Ensino Primário, Secundário e 
Complementar 
Pessoal Fixo 
8 33 0 20 Professoras do Ensino rural a 
CR$ 6.000,00 
120.000,00 
(Fls. 7 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
8 33 0 5 Professores digo auxiliares a 
CR$ 3.000,00 
15.000,00 
Material Permanente 
8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 2.000,00 
Material de Consumo 
8 33 2 Conservação de Móveis e 
Utensílios 
1.000,00 
Despesas Diversas 
8 33 4 Aluguel de prédios escolares 1.500,00 
Serviços de Inspeção 
Pessoal Fixo 
8 36 0 Inspetor de Ensino Rural 18.000,00 
Despesas Diversas 
8 36 4 Viagens de Interesse do Serviço 3.000,00 
Total dos Serviços de Educação 
Pública 
158.500,00 2.000,00 160.500,00 
Serviços Industriais 
Serviços Urbanos 
Pessoal Variável 
8 63 1 Encarregado do Serviço de 
eletricidade 
21.000,00 
(Fls. 8 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
8 63 1 Auxiliar do encarregado do 
serviço de eletricidade 
12.000,00 
8 63 1 Encarregado da Usina de 
Eletricidade 
14.400,00 
8 63 1 Auxiliar do encarregado da Usina 
de Eletricidade 
9.600,00 
8 63 1 Cobrador da Taxa de Energia 
Elétrica 
12.000,00 
8 63 1 Operários do Serviço de 
Eletricidade 
20.000,00 
Material Permanente 
8 63 2 Para o serviço de eletricidade 20.000,00 
Material de Consumo 
8 63 3 Para o serviço de eletricidade 10.000,00 
Despesas Diversas 
8 63 4 Transporte do serviço de 
Eletricidade 
10.000,00 
Total dos Serviços Industriais e 
Urbanos 
109.000,00 20.000,00 129.000,00 
Dívida Pública 
Funda Interna 
Amortização e Resgate 
Despesas Diversas 
8 73 4 Amortização do Empréstimo com 
a Caixa Econômica do Estado de 
Minas Gerais 
45.258,10 
Juros 
(Fls. 9 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Despesas Diversas 
8 74 4 Juros do Empréstimo com a 
Caixa Econômica do Estado 
71.896,10 
Total de Dívida Pública 71.896,10 45.258,10 117.154,20 
Serviços de Utilidade Pública 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 24.000,00 
Despesas Diversas 
8 80 4 Viagens do Interesse do Serviço 2.000,00 
Construção e Conservação de 
logradouros públicos 
Pessoal Variável 
8 81 1 Operários do Serviço de ruas, 
praças e jardins 
50.000,00 
Material de Consumo 
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e 
jardins 
30.000,00 
8 81 3 Combustíveis e Lubrificantes 10.000,00 
Despesas Diversas 
(Fls. 10 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
8 81 4 Transporte para o s/ ruas, praças 
e jardins 
20.000,00 
Construção e Conservação de 
Rodovias 
Pessoal Fixo 
8 82 0 2 motoristas a CR$ 24.000,00 48.000,00 
Pessoal Variável 
8 82 1 Operários do Serviço de Estradas 
e Pontes 
126.000,00 
Material de Consumo 
8 82 3 Para o Serviço de Estradas e 
Pontes 
25.000,00 
8 82 3 Combustíveis e Lubrificantes 20.000,00 
Despesas Diversas 
8 82 4 Conservação de Veículos 20.000,00 
Construção e Conservação de 
Prédios Públicos em geral 
Pessoal Variável 
8 87 1 Operários do Serviço de Prédios 
Públicos em geral 
40.000,00 
Material Permanente 
8 87 3 Para o S/ de próprios Públicos em 
geral 
15.000,00 
(Fls. 11 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Material de Consumo 
8 87 3 Para o s/ de próprios públicos em 
geral 
40.000,00 
Serviços Diversos 
Pessoal Fixo 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Buritis 6.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Fróes 6.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Garapuava e 
S. Bonita 
6.000,00 
8 89 0 Zelador do Cemitério 6.000,00 
Pessoal Variável 
8 89 1 Operários do S/ de Cemitérios 20.000,00 
Material de Consumo 
8 89 3 Para o Serviço de Cemitérios 20.000,00 
8 89 3 Para o serviço de extinção de 
saúvas 
3.000,00 
Total dos Serviços de Utilidade 
Pública 
528.000,00 25.000,00 535.000,00 
Encargos Diversos 
Contribuições para Previdência 
Despesas Diversas 
(Fls. 12 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
8 91 4 Contribuição para o Inst. 
Previdência Estado 
15.000,00 
Indenizações, reposições e 
restituições 
Despesas Diversas 
8 92 4 Restituições de impostos e taxas 
de exercícios encerrados 3.000,00 
Encargos Transitórios 
Pessoal Fixo 
8 93 0 Adicionais a funcionários chefes 
de família 
20.000,00 
8 93 0 Substituições Regulamentares 
Funcionários 
4.000,00 
Prêmios de Seguros e 
Indenizações por Acidentes 
Despesas Diversas 
8 94 4 Acidentes do Trabalho 10.000,00 
Subvenções, Contribuições e 
Auxílios em geral 
Despesas Diversas 
8 94 4 Subvenções Ordinárias 5.000,00 
Diversos 
(Fls. 13 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Despesas Diversas 
8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos 
Municípios 
1.000,00 
8 99 4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 
3.000,00 
8 99 4 Para hospedagem oficiais 6.000,00 
8 99 4 Aluguel do Prédio da Prefeitura 6.000,00 
8 99 4 Quebras de Caixa 500,00 
8 99 4 Extraordinários a Funcionários 12.000,00 
8 99 4 Despesas Imprevistas 12.675,80 
Total de Encargos Diversos 94.945,80 3.000,00 97.945,80 
Total Geral 1.270.000,0
0 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrará presente lei em vigor na data 
de 1º de janeiro de 1955 (um mil novecentos e cincoenta e cinco). 
Prefeitura Municipal de Unaí, em 30 de Outubro de 1954. 
João Costa 
Prefeito Municipal 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário 
(Fls. 14 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
BALANÇO DE PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO, POR DISTRITOS, 
PARA O EXERCÍCIO DE 1955. 
Receita CR$ Despesa CR$ 
Distrito da Cidade 
Distrito de Buritis 
Distrito de Froes 
Distrito de Garapuava 
Distrito de Serra Bonita 
1.100.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
45.000,00 
15.000.00 
Distrito da Cidade 
Distrito de Buritis Distrito 
de Froes 
Distrito de Garapuava 
Distrito de Serra Bonita 
1.185.000,00 
27.500,00 
27.500,00 
22.500,00 
7.500,00 
Total 1.270.000,00 1.270.000,00 
Análise dos Serviços por Elementos 
Serviços Pessoal 
Fixo 
Pessoal 
Variável 
Material 
Permanente
Material 
de 
Consumo 
Despesas 
Diversas 
Total % 
CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 
0 Administração 
Geral 
00 Legislativo 500,00 6.000,00 
02 Governo 36.000,00 10.000,00 46.000,00 
04 Administração 
Superior 
6.000,00 5.500,00 5.300,00 34.300,00 
09 Serviços Diversos 6.000,00 6.000,00 
Total 66.000,00 5.500,00 21.300,00 92.800,00 
1 Exação e 
Fiscalização 
Financeira 
10 Administração 
Superior 
26.400,00 5.000,00 31.400,00 
11 Serviço de 
Arrecadação 
32.200,00 32.200,00 
12 Serviço de 
Fiscalização 
28.800,00 10.200,00 39.000,00 
(Fls. 15 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Total 87.400,00 5.000,00 10.200,00 102.600,0
0 
2 Segurança Pública 
e Assistência 
Social 
28 Subvenções, 
contribuições e 
auxílios 
15.000,00 15.000,00 
29 Assistência Social 2.000,00 2.000,00 
Total 17.000,00 17.000,00 
3 Educação Pública 
33 
Ensino primário, 
secundário e 
complementar 
135.000,00 2.000,00 1.000,00 1.500,00 139.500,0
0 
36 Serviço de 
Inspeção 
18.000,00 3.000,00 21.000,00 
Total 153.000,00 2.000,00 1.000,00 4.500,00 160.500,0
0 
6 Serviços 
Industriais 
63 Serviços Urbanos 79.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 129.000,0
0 
Total 79,000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 129.000,0
0 
8 Serviço de 
Utilidade Pública 
80 Administração 
Superior 
24.000,00 2.000,00 26.000,00 
Prefeitura Municipal de Unaí, em 30 de outubro de 1955 
(Fls. 16 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
81 Construção e 
Conservação de 
lograd. Públicos 
56.000,00 40.000,00 20.000,00 139.000,0
0 
82 Construção e 
Conservação de 
Rodovias 
48.000,00 126.000,00 45.000,00 20.000,00 139.000,0
0 
85 Serviço de 
Limpeza Pública 
6.000,00 10.000,00 16.000,00 
87 Construção e 
Conservação de 
Próprios Públicos 
40.000,00 15.000,00 40.000,00 95.000,00 
89 Serviços Diversos 24.000,00 20.000,00 23.000,00 67.000,00 
Total 96.000,00 242.000,00 25.000,00 148.000,00 42.000,00 553.000,0
0 
9 Encargos Diversos 
91 Contribuição para 
a Previdência 15.000,00 15.000,00 
92 Indenizações, 
Reposições e 
Restituições 
3.000,00 3.000,00 
93 Encargos 
Transitórios 
24.000,00 24.000,00 
94 
Prêmios de 
Seguros e 
Indenizações por 
Acidentes 
10.000,00 10.000,00 
98 Subvenções, 
contribuições e 
auxílios em geral 
5.000,00 5.000,00 
99 Diversos 40.945,80 40.945,80 
Total 24.000,00 73.945,80 97.945,80 
Total Geral 426.000,00 321.000,0
0 
47.000,00 179.500,0
0 
296.130,0
0 
1.270.000
,00 
(Fls. 17 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
João costa 
Prefeito Municipal 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário 
(Fls. 18 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
ANEXO AO ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 1.955. 
Incidência 
Denominação 0 1 2 3 4 7 Total % 
Imposto Territorial 10.000,
00 
Imposto Predial 20.000,
00 
Imposto sobre 
indústria e 
Profissões 
150.000,
00 
Imposto de Licença 97.000,0
0 
Imposto s/ atos da 
Economia Munic. 
Assunto deste 15.000,0
0 
Imposto s/ 
Exploração 
Agrícola e Industrial 
15.000,0
0 
Imposto sobre 
Turismo e 
Hospedagem 
500,00 
Total dos Impostos 30.000,
00 
15.000,0
0 
247.500,
00 
15.000,0
0 
317.500,0
0 
Taxa Rodoviária 15.000,0
0 
Taxa de Assistência 
e Segurança Social 
10.000,0
0 
Taxa para fins 
Educativos 
15.000,0
0 
Taxas de 
Fiscalização e 
Serviços Diversos 
500,00 
Taxas de Limpesa 
Pública 
16.000,
00 
Total das Taxas 16.000,
00 
15.000,0
0 
25.500,0
0 
56.500,00
(Fls. 19 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Renda Imobiliária 5.000,0
0 
Renda de Capitais 2.500,0
0 
Renda de 
Cemitérios 
500,00 
Serviços Urbanos 150.000
,00 
Receita de 
Mercados, Feiras e 
Matadouros 
4.000,0
0 
Receita de quota do 
Imposto de 
Combustível e 
Lubrificante art. 15 
§ 2º da Const. 
Federal 
150.000
,00 
Receita de quota do 
imposto de Renda 
art. 15 § 4º da 
Const. Federal 
470.000
,00 
Receita de quota do 
Excesso de 
arrecadação 
Estadual de 
Impostos art. 2º da 
Constituição 
Federal 
4.000,0
0 
Alienação de Bens 
Patrimoniais 
15.000,
00 
Cobrança de Dívida 
Ativa 
80.000,
00 
Multas 15.000,
00 
Eventuais 10.000,
00 
Total de demais 
rúbricas 
906.000
,00 
906.000,0
0 
(Fls. 20 da Lei N.º 121 de 30/10/1954) 
Total Geral 936.000
,00 
1.270.000
,00 
% 
Algarismos da Receita – Incidência dos Impostos e Taxas 
Sem Classificação ..................................................... 0 
Propriedade ............................................................... 1 
Circulação da Riqueza ............................................. 2 
Atividade de Contribuintes ...................................... 3 
Resultante da Atividade do Município .................... 4 
Várias Incidências .................................................... 7 
João costa 
Prefeito Municipal. 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário