br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 124/1954

Tipo Lei
Número / Ano 124 / 1954
Date 1954-10-30
EmentaConcede subvenção
native_id1280

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 124, DE 30 DE OUTUBRO DE 1954. 
Concede subvenção. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no próximo exercício as 
seguintes subvenções: 
A Igreja Católica da Cidade CR$ 2.000,00 
As pequenas escolas particulares CR$ 3.000,00 
§ Único – As subvenções que se refere o art. 1º poderão ser pagas de uma só vez ou 
parcialmente. 
Art.2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da verba 8.98.4 
consignada no orçamento para 1955. 
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a 
partir de 1º de Janeiro de 1955. 
Prefeitura Municipal de Unaí, 30 de Outubro de 1954. 
João Costa 
Prefeito Municipal 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário 

open original →