| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1954 |
| Date | 1954-10-30 |
| Ementa | Concede subvenção |
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LEI N.º 124, DE 30 DE OUTUBRO DE 1954. Concede subvenção. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no próximo exercício as seguintes subvenções: A Igreja Católica da Cidade CR$ 2.000,00 As pequenas escolas particulares CR$ 3.000,00 § Único – As subvenções que se refere o art. 1º poderão ser pagas de uma só vez ou parcialmente. Art.2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da verba 8.98.4 consignada no orçamento para 1955. Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1955. Prefeitura Municipal de Unaí, 30 de Outubro de 1954. João Costa Prefeito Municipal José Joaquim Costa Ulhôa Secretário