| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1954 |
| Date | 1954-10-30 |
| Ementa | Autoriza a construção de um matadouro. |
| native_id | 1282 |
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LEI N.º 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 1954. Autoriza a construção de um matadouro. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um matadouro público na cidade de Unaí. § Único – O prédio a ser construído deverá obedecer todas as exigências da Saúde Pública da Técnica Moderna. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a gastar até a importância de CR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros) na execução da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação 8.87.1, 8.87.2, 8.87.3, consignadas no Orçamento de 1955. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1955. Prefeitura Municipal de Unaí, 30 de Outubro de 1954. João Costa Prefeito Municipal José Joaquim Costa Ulhôa Secretário