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norma nº 126/1954

Tipo Lei
Número / Ano 126 / 1954
Date 1954-10-30
EmentaAutoriza a construção de um matadouro.
native_id1282

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LEI N.º 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 1954. 
Autoriza a construção de um matadouro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um matadouro público na 
cidade de Unaí. 
§ Único – O prédio a ser construído deverá obedecer todas as exigências da Saúde 
Pública da Técnica Moderna. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a gastar até a importância de CR$ 
95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros) na execução da presente Lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação 
8.87.1, 8.87.2, 8.87.3, consignadas no Orçamento de 1955. 
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a 
partir de 1º de Janeiro de 1955. 
Prefeitura Municipal de Unaí, 30 de Outubro de 1954. 
João Costa 
Prefeito Municipal 
José Joaquim Costa Ulhôa 
Secretário 

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