norma nº 136/1955

LEI N.º 136, DE 22 DE ABRIL DE 1955. 
Dispõe sobre a criação de escolas e de Cargo de 
Professores. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam criados neste Município, duas (2) escolas rurais, localizadas em 
Lamarão e Salobinho, Distrito de Unaí e Garapuava, com as denominações de Afrânio de Melo 
Franco e Antonio Lepesqueur, respectivamente. 
 
Art. 2º Ficam criados no quadro do pessoal da Prefeitura mais dois (2) Cargos de 
Professores com os vencimentos anuais de CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros). 
Art. 3º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir o necessário Crédito Especial. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Unaí, 22 de Abril de 1955. 
Romero Ulhôa Santana 
Prefeito Municipal 
Waldir Wilson Novais Pinto 
Secretário