| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1959 |
| Date | 1959-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas e cria cargos de professores. |
| native_id | 1331 |
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LEI N.º 204, DE 22 DE ABRIL DE 1959. Dispõe sobre criação de escolas e cria cargos de professores. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas duas escolas rurais, no Distrito desta cidade, nas Fazendas Palmital e Buritis, com os nomes de Joaquim de Mendonça e Hermínio Ribeiro, respectivamente. Art. 2º Fica o criado no quadro de pessoal da Prefeitura mais dois cargos de professores, com vencimentos anuais de Cr$ 14.400,00, (quatorze mil e quatrocentos cruzeiros), cada um. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Unaí, 22 de abril de 1959. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal