| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1959 |
| Date | 1959-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de prédio escolar, no distrito de Garapuava. |
| native_id | 1336 |
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LEI N.º 209, DE 22 DE ABRIL DE 1959. Dispõe sobre construção de prédio escolar, no distrito de Garapuava. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir duas escolas rurais, no Distrito de Garapuava, neste Município, nas Fazendas Pasto dos Bois, nos lugares denominados Ilha e Suçuarana, com os nomes de João de Campos e Manoel José de Almeida, respectivamente. Art. 2º Fica o Governo do Município autorizado a abrir o crédito de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com a execução da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 22 de abril de 1959. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal