| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 1959 |
| Date | 1959-10-25 |
| Ementa | Cria uma escola rural com a denominação de escola rural “Felipe Rodrigues”. |
| native_id | 1341 |
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LEI N.º 214, DE 25 DE OUTUBRO DE 1959. Cria uma escola rural com a denominação de escola rural “Felipe Rodrigues”. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É criada no lugar denominado Pernambuco sede da Fazenda Pernambuco, Distrito de Buritis, neste Município, uma escola rural, com a denominação de Escola Rural Felipe Rodrigues. Art. 2º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão pela verba própria a ser consignado no orçamento do próximo exercício. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 25 de outubro de 1959. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal