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norma nº 145/1955

Tipo Lei
Número / Ano 145 / 1955
Date 1955-06-17
EmentaDispõe sobre assudagem de uma vereda.
native_id1348

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LEI N.º 145, DE 17 DE JUNHO DE 1955. 
Dispõe sobre assudagem de uma vereda. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a construir por meio de concorrência 
pública ou administrativa, um assude na Vereda Buritis, que banha a Vila de Buritis neste 
Município. 
Parágrafo Único. A assudagem deverá ser feita, por cima do local da casa do senhor 
Antônio Garcias, no lugar mais convincente. 
Art. 2º Para ocorrer as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir o crédito especial necessário. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data 
de sua publicação. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Unaí, 17 de Junho de 1955. 
Romero Ulhôa Santana 
Prefeito Municipal 
Waldir Wilson Novais Pinto 
Secretário 

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