| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1955 |
| Date | 1955-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre assudagem de uma vereda. |
| native_id | 1348 |
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LEI N.º 145, DE 17 DE JUNHO DE 1955. Dispõe sobre assudagem de uma vereda. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a construir por meio de concorrência pública ou administrativa, um assude na Vereda Buritis, que banha a Vila de Buritis neste Município. Parágrafo Único. A assudagem deverá ser feita, por cima do local da casa do senhor Antônio Garcias, no lugar mais convincente. Art. 2º Para ocorrer as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessário. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Unaí, 17 de Junho de 1955. Romero Ulhôa Santana Prefeito Municipal Waldir Wilson Novais Pinto Secretário