| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1955 |
| Date | 1955-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola e cria cargo de professor. |
| native_id | 1350 |
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LEI N.º 147, DE 17 DE JUNHO DE 1955 Dispõe sobre criação de escola e cria cargo de professor. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado neste município, mais uma escola Rural, localizada na Fazenda “Galho”, no lugar denominado “Água Fria”, distrito de Unaí, com a denominação de “Artur Bernardes”. Art. 2º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor, com os vencimentos anuais de CR$ 6.000,00. Art. 3º Para ocorrer as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar necessário. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Unaí, 17 de Junho de 1955. Romero Ulhôa Santana Prefeito Municipal Waldir Wilson Novais Pinto Secretário