norma nº 154/1956

LEI N.º 154, DE 03 DE SETEMBRO DE 1956. 
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 
1.956. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º A receita do Município de Unaí, para o exercício de 1956, é orçada em CR$ 
1.616.800,00 (Um milhão e seiscentos e dezesseis mil e oitocentos cruzeiros), de acordo com a 
seguinte discriminação: 
Código 
Geral Designação da Receita Efetiva 
Mutações 
Patrimoniais Total 
Receita Ordinária 
Receita Tributária 
CR$ CR$ CR$ 
a) Impostos 
0 11 1 Imposto Territorial Urbano 12.000,00 
0 12 1 Imposto Predial 24.000,00 
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e 
Profissões 
180.000,00 
0 18 3 Imposto de Licença 
Licenças Diversas 
Taxa de Registro de 
Veículos 
114.000,00 
2.400,00 
0 19 7 Imposto sobre atos da 
Economia do Município ou 
assunto da Competência 
deste 
Taxa de Expediente 18.000,00 
0 25 3 Imposto s/ Exploração 
Agrícola e Industrial 
Taxa de defesa da produção
Imposto s/ turismo e 
hospedagem 
18.000,00 
600,00 
0 27 3 Imposto s/ jogos e 
diversões 
5.000,00 
b) Taxas 
0 11 2 Taxa Rodoviária 18.000,00 
1 15 4 Taxa de Assistência e 
Segurança Social 
Taxa de Assistência 12.000,00 
1 16 4 Taxa para Fins Educativos 
Taxa Escolar 
18.000,00 
1 23 4 Taxa de aferição Pesos e 
Medidas 
600,00 
1 24 1 Taxa de Limpeza Pública 
Taxa de Limpeza Pública 
Taxa Sanitária 
10.800,00 
8.400,00 
1 25 1 Taxa de Meio Fio 
Taxa de Calçamento 
20.000,00 
Total da Receita Tributária 461.800,00 
Receita Patrimonial 
2 01 0 Renda imobiliária 
Renda de prédios e terrenos 
de aluguel 
10.000,00 
0 02 0 Renda de Capitais 
Juros de depósitos 5.000,00 
Total da Receita 
Patrimonial 
15.000,00 
Receita Industrial 
3 03 0 Serviços Urbanos: 
Taxa de energia elétrica 
150.000,00 
Total da Receita Industrial 150.000,00 
Receitas Diversas 
4 11 0 Receita de Mercados, 
Feiras e Matadouro: 
Renda do Matadouro 5.000,00 
4 12 0 Renda do Cemitério 1.000,00 
4 13 0 Receita de quota do 
Imposto s/ combustível e 
lubrificante (artº 15 § 4º da 
Constituição Federal) 
150.000,00 
4 14 0 Receita de quota do 
excesso da arrecadação do 
Imposto de Renda, (artº 15 
§ 4º da Constituição 
Federal) 
600.000,00 
4 15 0 Receita de quota do 
excesso da arrecadação 
Estadual de Impostos (art. 
2º da Constituição Federal) 
4.000,00 
Total das Receitas Diversas 760.000,00 
Total da Receita Ordinária 
1.386.800,00 1.386.800,0
0 
Receita Extraordinária 
6 11 0 Alienação de Bens 
Patrimoniais 
100.000,00 
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 100.000,00 
6 21 0 Multas 20.000,00 
6 23 0 Eventuais 10.000,00 
Total da Receita 
Extraordinária 
30.000,00 200.000,00 230.000,00 
Total Geral 1.616.800,0
0 
Art. 2º A despesa do Município de Unaí, para o exercício de 1956, é fixada em CR$ 
1.616.800,00 (Um milhão seiscentos e dezesseis mil e oitocentos cruzeiros) de acordo com as 
seguintes discriminações: 
Código 
Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Total 
Administração Geral 
CR$ CR$ CR$ 
Legislativo 
Material de Consumo 
8 00 3 Livros, Impressos e material 
expediente 
1.000,00 
Despesas Diversas 
8 00 4 Ajuda de Custo aos Vereadores 6.000,00 
Governo 
Pessoal Fixo 
8 02 0 Subsídio do Prefeito 48.000,00 
8 02 0 Representação do Prefeito 12.000,00 
Despesas Diversas 
8 02 4 Viagens Administrativas 87.000,00 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 04 0 Secretário 42.000,00 
Material de Consumo 
8 04 3 Impressos e Material de 
Expediente 
5.000,00 
Despesas Diversas 
8 04 4 Serviço Postal e Telegráfico 500,00 
8 04 4 Publicação de Expediente 4.000,00 
8 04 4 Conservação de móveis e 
utensílios 
1.000,00 
8 04 4 Assinatura de Jornais e Revistas 
Oficiais 
500,00 
Serviços Diversos 
Pessoal Fixo 
8 09 0 Porteiro Contínuo 12.000,00 
Total de Administração Superior 65.000,00 65.000,00 
Exação e Fiscalização Financeira 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 36.000,00 
Material de Consumo 
8 10 3 Impressos e Material de 
Expediente 
5.000,00 
Serviço de Arrecadação 
Pessoal Fixo 
8 11 0 Percentagem pela arrecadação 
geral 
30.000,00 
Serviço de Fiscalização 
Pessoal Fixo 
8 12 0 Fiscal Geral 18.000,00 
8 12 0 Fiscal da sede 18.000,00 
Despesas Diversas 
8 12 4 Viagens de Interesse do Serviço 6.000,00 
Total de Exação e Fiscalização 
Financeira 
113.000,00 113.000,00 
Segurança Pública e Assistência 
Social 
Despesas Diversas 
8 28 4 Auxílio para manutenção de 
Posto de Higiene da cidade 
5.000,00 
8 21 4 Auxílio à Conferência S.V. Paula 5.000,00 
8 29 4 Assistência a Maternidade e 
Infância 
2.000,00 
8 29 4 Assistência ao Lactário da Liga 
Católica Jesus Maria José 
3.000,00 
Total de Seg. Pública e Assist. 
Social 
15.000,00 15.000,00 
Educação Pública 
Ensino Primário, Secundário e 
Complementar. 
Pessoal Fixo 
8 33 0 20 Professoras rurais a CR$ 
9.600,00 
192.000,00 
8 33 0 5 Auxiliares Professores Rurais 
CR$ 2.000,00 
24.000,00 
Material Permanente 
8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 2.000,00 
Despesas Diversas 
8 33 4 Aluguel de prédios escolares 5.000,00 
Serviços de Inspeção 
Pessoal Fixo 
8 36 0 Inspetor de Ensino Rural 24.000,00 
Despesas Diversas 
8 36 4 Viagens de Interesse do Serviço 6.000,00 
Total de Educação Pública 248.000,00 5.000,00 253.000,00 
Serviços Industriais 
Serviços Urbanos 
Pessoal Fixo 
8 63 1 Encarregado do s/ de eletricidade 36.000,00 
8 63 1 Auxiliar do encarregado do s/ de 
eletricidade 
14.400,00 
8 63 1 Encarregado da Usina 24.000,00 
8 63 1 Auxiliar do enc. da Usina 14.400,00 
Pessoal Variável 
8 63 1 Operários para o s/ de 
Eletricidade 
10.000,00 
Material Permanente 
8 63 2 Para o serviço de eletricidade 30.000,00 
Material de Consumo 
8 63 3 Para o serviço de eletricidade 10.000,00 
Despesas Diversas 
8 63 4 Transporte para o s/ de 
Eletricidade 
10.200,00 
Total dos Serviços Industriais 119.000,00 30.000,00 149.000,00 
Dívida Pública 
Fundada, Interna, Amortização e 
Resgate 
Despesas Diversas 
8 73 4 Amortização do Empréstimo com 
a Caixa Econômica do Estado de 
Minas Gerais 
45.258,10 
Juros 
Despesas Diversas 
8 74 4 Juros do Empréstimo com a 
Caixa Econômica do Estado 
71.896,10 
Total de Dívida Pública 71.896,10 45.258,10 117.154,20 
Serviços de Utilidade Pública 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 36.000,00 
Despesas Diversas 
8 80 4 Viagens do Interesse do Serviço 3.000,00 
Construção e Conservação de 
logradouros públicos 
Pessoal Variável 
8 81 1 Operários s/ de ruas, praças e 
jardins. 
40.000,00 
Material de Consumo 
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e 
jardins. 
20.000,00 
8 81 3 Combustíveis e Lubrificantes 10.000,00 
Despesas Diversas 
8 81 4 Transporte para o s/ ruas, praças 
e jardins. 
10.000,00 
Conservação e Construção de 
Rodovias: 
Pessoal Fixo 
8 82 0 2 motoristas 60.000,00 
Pessoal Variável 
8 82 1 Operários do Serviço de Estradas 
e Pontes 
125.000,00 
Material de Consumo 
8 82 3 Para o Serviço de Estradas e 
Pontes 
50.000,00 
8 82 3 Combustíveis e Lubrificantes 25.000,00 
Despesas Diversas 
8 82 4 Conservação de Veículos 30.000,00 
Serviço de Limpeza Pública 
Pessoal Variável 
8 85 1 Operários para s/ de Limpeza 
Pública 
20.000,00 
Material Permanente 
8 85 2 Aquisição de animais e veículos 
para a coleta de lixo 
15.000,00 
Construção e Conservação de 
Próprios Público em Geral 
Pessoal Variável 
8 87 1 Operários para o s/ de Prédios 
Públicos 
50.000,00 
Material Permanente 
8 87 2 Para o s/ de Próprios Públicos 40.000,00 
Material de Consumo 
8 87 3 Para o s/ de próprios públicos. 40.000,00 
Serviços Diversos 
Pessoal Fixo 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Buritis 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Fróes 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Garapuava 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de S. Bonita. 12.000,00 
8 89 0 Zelador do Cemitério 12.000,00 
Pessoal Variável 
8 89 1 Operários do s/ do Cemitério 20.000,00 
Material de Consumo 
8 89 3 Para o Serviço de Cemitério 20.000,00 
8 89 3 Para o serviço de extinção de 
saúvas 
5.000,00 
Total dos Serviços de Utilidade 
Pública 
664.545,80 15.000,00 679.545,80 
Encargos Transitórios 
8 91 4 Contribuição para Previdência 15.600,00 
Indenizações, restituições e 
reposições. 
Despesas Diversas 
8 92 4 Restituições de impostos e taxas 
de exercícios encerrados 3.000,00 
Pessoal Fixo 
8 93 0 Adicionais a funcionários e 
chefes de família 
53.000,00 
Despesas Diversas 
8 94 4 Acidentes do Trabalho 5.000,00 
8 94 4 Subvenções Ordinárias 6.000,00 
Diversos 
Despesas Diversas 
8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos 
Municípios 
1.000,00 
8 99 4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais. 
6.000,00 
8 99 4 Para hospedagens oficiais 6.000,00 
8 99 4 Propaganda e publicidades 6.000,00 
8 99 4 Aluguel de Prédio Públicos 6.000,00 
8 99 4 Quebra de Caixa 500,00 
8 99 4 Extraordinários a Funcionários 14.000,00 
8 99 4 Despesas Imprevistas 16.000,00 
Total de Encargos Diversos 135.100,00 3.000,00 138.100,00 
Total Geral 1.518.541,90 98.258,10 1.616.800,0
0 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, desde 1º 
de janeiro de 1956. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei 
pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente com nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Unaí, em 03 de Setembro de 1956. 
Romero Ulhôa Santana 
Prefeito Municipal 
Waldir Wilson Novais Pinto 
Secretário