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norma nº 267/1961

Tipo Lei
Número / Ano 267 / 1961
Date 1961-06-30
EmentaDispõe sobre criação de escolas rurais
native_id1385

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texto integral #

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LEI N.º 267, DE 30 DE JUNHO DE 1961. 
Dispõe sobre criação de escolas rurais. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma escola rural com a 
denominação de Escola Rural João Bispo, no lugar denominado Vargem da Lasa", no 
Distrito de Fróis deste Município. 
Art. 2º Caso não haja vaga no quadro do pessoal da Prefeitura, fica o 
Poder Executivo autorizado a criar mais um cargo de professor, com os vencimentos 
fixados no orçamento vigente. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta 
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumpri-la tão inteiramente como nela se contém. 
Unaí, 30 de junho de 1961. 
JOSÉ ADJUTO FILHO 
Prefeito Municipal 

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