| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 1961 |
| Date | 1961-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas rurais |
| native_id | 1385 |
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LEI N.º 267, DE 30 DE JUNHO DE 1961. Dispõe sobre criação de escolas rurais. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma escola rural com a denominação de Escola Rural João Bispo, no lugar denominado Vargem da Lasa", no Distrito de Fróis deste Município. Art. 2º Caso não haja vaga no quadro do pessoal da Prefeitura, fica o Poder Executivo autorizado a criar mais um cargo de professor, com os vencimentos fixados no orçamento vigente. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumpri-la tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 30 de junho de 1961. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal