| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1961 |
| Date | 1961-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de prédio escolar. |
| native_id | 1386 |
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LEI N.º 268, DE 30 DE JUNHO DE 1961. Dispõe sobre construção de prédio escolar. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um prédio escolar, no lugar denominado Papa Mel neste Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumpri-la tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 30 de junho de 1961. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal