| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1960 |
| Date | 1960-12-31 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola rural, com denominação de “Caetano Pereira”. |
| native_id | 1389 |
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LEI N.º 249, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960. Dispõe sobre criação de escola rural, com denominação de “Caetano Pereira”. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado mais uma escola rural, localizada na Fazenda Pico, no local denominado Lageado, Distrito da Sede, com a denominação de Caetano Pereira. Art. 2º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas às autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 31 de dezembro de 1960. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito