norma nº 171/1957

LEI Nº. 171, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. 
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 
1958. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Art.1º. A Receita do Município de Unaí, para o exercício de 1958, é orçada em CR$ 
2.553.000,00 (Dois milhões quinhentos e cinqüenta e três mil cruzeiros), de acordo a discriminação 
anexa: 
Código 
Geral Designação da Receita Efetiva 
Mutações 
Patrimoniais Total 
Receita Ordinária 
Receita Tributária 
CR$ CR$ CR$ 
a) Impostos 
0 11 1 Imposto Territorial 50.000,00 
0 12 1 Imposto Predial 140.000,00 
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e 
Profissões 
280.000,00 
0 18 3 Imposto de Licença 
Licenças Diversas 
Taxa de Registro de 
Veículos 
150.000,00 
5.000,00 
0 19 7 Imposto sobre atos da 
Economia do Município ou 
assunto da Competência 
deste 
Taxa de Expediente 25.000,00 
0 19 8 Taxa de Exportação de 
Produtos Municipais 10.000,00 
0 19 9 Taxa de Assistência 
Policial aos Distritos 
100.000,00 
0 25 2 Imposto s/ Exploração 
Agrícola e Industrial 
30.000,00 
0 25 3 Taxa s/ Turismo e 
Hospedagem 
1.000,00 
b) Taxas 
0 11 2 Taxa Rodoviária 20.000,00 
1 15 4 Taxa de Assistência e S/ 
Social 
Taxa de Assistência 15.000,00 
1 16 4 Taxa para Fins Educativos 
Taxa Escolar 
30.000,00 
1 23 4 Taxa Aferição de pesos e 
medidas 1.000,00 
1 24 1 Taxa de Limpeza Pública 
Taxa de Limpeza Pública 
Taxa Sanitária 
18.000,00 
18.000,00 
1 25 2 Taxa de Viação 85.000,00 
Total da Receita Tributária 978.000,00 
Receita Patrimonial 
2 01 0 Renda de prédios e terrenos 
de aluguel 
20.000,00 
0 02 0 Renda de Capitais 
Juros de depósitos 5.000,00 
Total da Receita 
Patrimonial 
25.000,00 
Receita Industrial 
Serviços Urbanos 
3 03 0 Taxa s/ energia elétrica 150.000,00 
Receitas Diversas 
4 11 0 Renda de Mercados, Feiras 
e Matadouro 5.000,00 
4 12 0 Receita de Cemitérios 1.000,00 
4 13 0 Receita de quota do 
Imposto s/ combustível e 
lubrificante (art.15 § 4º da 
Constituição Federal) 
300.000,00 
4 14 0 Receita de quota do 
Imposto sobre a Renda, 
(art. 15 § 4º da Const. Fed.)
800.000,00 
4 15 0 Receita de quota do 
excesso de arrecadação 
Estadual de Impostos (art. 
2º da Const. Fed.) 
4.000,00 
Total das Receitas Diversas 1.110.000,00 
Total da Receita Ordinária 2.263.000,00 2.263.000,00 
Receita Extraordinária 
6 11 0 Alienação de Bens 
Patrimoniais 
100.000,00 
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 150.000,00 
6 21 0 Multas 30.000,00 
6 23 0 Eventuais 10.000,00 
Total da Receita 
Extraordinária 
40.000,00 250.000,00 290.000,00 
Total Geral 2.553.000,0
0 
Art.2º. A despesa do Município de Unaí, para o exercício de 1958, é fixada em CR$ 
2.553.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e treis mil cruzeiros) de acordo com a 
discriminação anexa: 
Código 
Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Total 
Despesa 
Administração Geral CR$ CR$ CR$ 
Legislativo 
Despesas Diversas 
8 00 3 Livros Impressos e Material 
expedi 
1.000,00 
8 00 4 Ajuda de Custo aos Vereadores 6.000,00 
Governo 
Pessoal Fixo 
8 02 0 Subsídio do Prefeito 72.000,00 
8 02 0 Representação do Prefeito 20.000,00 
Despesas Diversas 
8 02 4 Viagens Administrativas 30.000,00 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 04 0 Secretário 66.000,00 
Material de Consumo 
8 04 3 Livros impressos e Material de 
Expediente 
13.800,00 
8 04 4 Serviço Postal Telegráfico 2.000,00 
8 04 4 Publicação do Expediente 4.000,00 
8 04 4 Conservação de móveis e 
utensílios 
3.000,00 
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas 2.000,00 
Diversos 
Pessoal Fixo 
8 09 0 Porteiro Contínuo 24.000,00 
Total dos Serviços de 
Administração Geral 
243.800,00 
Exação e Fiscalização Financeira 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 60.000,00 
8 10 3 Livros impressos e Material de 
Expediente 
8.000,00 
Serviço de Arrecadação 
Despesas Diversas 
8 11 0 Percentagem pela arrecadação 80.000,00 
geral 
Serviço de Fiscalização 
Pessoal Fixo 
8 12 0 Agente Fiscal 24.000,00 
8 12 0 Fiscal da sede 36.000,00 
Despesas Diversas 
8 12 4 Viagens de Interesse do Serviço 6.000,00 
Total S/ Exação e Fiscalização 
Financeira 
214.000,00 214.000,00 
Segurança Pública e Assistência 
Social 
Assistência Social 
Despesas Diversas 
8 28 4 Auxílio ao Posto de Higiene 20.000,00 
8 28 4 Auxílio a Conferência de São 
Vicente de Paula 
5.000,00 
8 28 5 Assistência Policial aos Distritos 80.000,00 
8 29 4 Assistência a maternidade e a 
Infância 
10.000,00 
8 29 4 Auxílio ao Lactário da Liga 
Católica Jesus Maria José de 
Unaí 
15.000,00 
Total dos Serv. de Seg. Pública e 
Assist. Social 
130.000,00 130.000,00 
Educação Pública 
Ensino Primário, Secundário e 
Complementar 
Pessoal Fixo 
8 33 0 30 Professores do Ensino 
Primário 
288.000,00 
8 33 0 5 Auxiliares de Professores 24.000,00 
Material Permanente 
8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 5.000,00 
Despesas Diversas 
8 34 2 Aluguéis de Prédios Escolares 1.500,00 
8 34 2 Aquisição de Móveis para a 
Biblioteca 
5.000,00 
Total Educação Pública 317.000,00 5.000,00 322.000,00 
Serviços Industriais 
Serviços Urbanos 
Pessoal Fixo 
8 63 1 Encarregado do s/ de Eletricidade 54.000,00 
8 63 1 Auxiliar encarregado de Serviço 
de Eletricidade 
24.000,00 
8 63 1 Encarregado Usina Elétrica 54.000,00 
8 63 1 Auxiliar do Encarregado Usina 
Elétrica 
24.000,00 
Pessoal Variável 
8 63 1 Operários para o s/ eletricidade 30.000,00 
Material Permanente 
8 63 2 Para o Serviço de eletricidade 30.000,00 
Despesas Diversas 
8 63 2 Transporte para o s/ de 
Eletricidade 
15.000,00 
Total dos Serviços de 231.000,00 30.000,00 261.000,00 
Dívida Pública 
Fundada Interna 
Amortização e Resgate 
Despesas Diversas 
8 73 4 Amortização do Empréstimo com 
a Caixa Econômica Estadual 45.258,10 
Juros 
Despesas Diversas 
8 74 4 Juros do Empréstimo com a 
Caixa Econômica do Estado 
71.896,10 
8 74 4 Juros Diversos 50.000,00 
Total de Dívida Pública 121.896,10 45.258,10 167.154,20 
Serviços de Utilidade Pública 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 60.000,00 
Despesas Diversas 
8 80 4 Viagens do Interesse do Serviço 3.000,00 
Construção e Conservação de 
logradouros públicos 
Pessoal Variável 
8 81 1 Operários para o Serviço de ruas, 
praças e jardins 
30.000,00 
Material de Consumo 
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e 
jardins 
20.000,00 
8 81 3 Combustível e Lubrificante 15.000,00 
Construção e Conservação de 
Rodovias 
Pessoal Fixo 
8 82 0 2 motoristas 96.000,00 
Pessoal Variável 
8 82 1 Operários do Serviço de Estradas 
e Pontes 
170.000,00 
Material de Consumo 
8 82 3 Para o Serviço de Estradas e 
Pontes 
50.000,00 
8 82 3 Combustíveis e Lubrificantes 80.000,00 
Despesas Diversas 
8 82 4 Conservação de Veículos 60.000,00 
Serviço de Limpeza Pública 
8 85 1 Operários para o serviço de 
Limpeza Pública 
15.000,00 
Construção e Conservação de 
Próprios Municipais 
Pessoal Variável 
8 87 1 Operários do Serviço de Próprios 
Municipais 
30.000,00 
Material Permanente 
8 87 2 Para o S/ Prédios Públicos 30.000,00 
Material de Consumo 
8 87 3 Para o S/ Prédios Públicos 30.000,00 
Diversos 
Pessoal Fixo 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Buritis 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Fróes 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Garapuava 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Serra Bonita 12.000,00 
8 89 0 Zelador do Cemitério 12.000,00 
Pessoal Variável 
8 89 1 Operários Serviço Cemitérios 20.000,00 
Material de Consumo 
8 89 3 Para o Serviço de Cemitérios 20.000,00 
8 89 3 Para o s/ extinção de Saúvas 5.000,00 
Total dos Serviços de Utilidade 
Pública 
774.000,00 30.000,00 804.000,00 
Encargos Diversos 
Encargos Transitórios 
8 91 4 Contribuições para o Instituto 20.000,00 
Indenizações, reposições e 
restituições 
8 92 4 Restituições de Impostos Taxas 
de exercícios passado 2.000,00 
Encargos Transitórios 
Pessoal Fixo 
8 93 0 Adicionais a funcionários chefes 
de família 
120.000,00 
Prêmios de Seguros e 
Indenizações por Acidentes 
Despesas Diversas 
8 94 4 Acidentes do Trabalho 15.000,00 
Subvenções, Contribuições e 
Auxílios em geral 
Despesas Diversas 
8 98 4 Subvenções Ordinárias 15.000,00 
8 98 4 Contribuição para União Norte 
Mineira para Defesa do São 
Francisco 
5.000,00 
Diversos 
Despesas Diversas 
8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos 
Municípios 
5.000,00 
8 99 4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 
14.000,00 
8 99 4 Para hospedagens oficiais 20.000,00 
8 99 4 Propaganda e Publicidade 19.000,00 
8 99 4 Aluguel de Prédios Públicos 50.000,00 
8 99 4 Quebra de Caixa 1.000,00 
8 99 4 Extraordinários a Funcionários 26.000,00 
8 99 4 Recolhimento do Imposto único 
sobre energia elétrica 
20.000,00 
8 99 4 Substituições regulamentares de 
funcionários 
12.000,00 
8 99 4 Aquisição de material para o 
serviço militar 
3.000,00 
8 99 4 Despesas Imprevistas 64.045,80 
Total de Encargos Diversos 411.045,80 
Total Geral 2.442.741,90 110.258,10 2.553.000,0
0 
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará presente lei em vigor a partir 
de 1º de janeiro de 1958. 
Prefeitura Municipal de Unaí, em 30 de Outubro de 1957. 
ROMERO ULHÔA SANTANA 
Prefeito Municipal 
Balanço de Previsão de Receita e Despesa do Município, por Distrito, para o 
Exercício de 1958. 
Receita CR$ Despesa CR$ 
Distrito da Cidade 
Distrito de Buritis 
Distrito de Froes 
Distrito de Garapuava 
Distrito de Serra Bonita 
2.213.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
80.000,00 
60.000.00 
Distrito da Cidade 
Distrito de Buritis Distrito 
de Froes 
Distrito de Garapuava 
Distrito de Serra Bonita 
2.383.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
40.000,00 
30.000,00 
Total 2.553..000,00 2.553.000,00 
Anexo ao orçamento da Despesa Exercício de 1958. 
Serviços 0 
Pessoal 
Fixo 
1 
Pessoal 
Variável 
2 
Material 
Permanente
3 
Material 
de 
Consumo 
4 
Despesas 
Diversas 
Total % 
CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 
0 Administração 
Geral 
00 Legislativo 1.000,00 6.000,00 7.000,00 
02 Governo 72.000,00 50.000,00 122.000,0
0 
04 Administração 
Superior 
66.000,00 24.800,00 90.800,00 
09 Serviços Diversos 24.000,00 24.000,00 
Total 162.000,0
0 
25.800,00 56.000,00 243.800,0
0 
1 Exação e 
Fiscalização 
Financeira 
10 Administração 
Superior 
60.000,00 8.000,00 68.000,00 
11 Serviço de 
Arrecadação 
80.000,00 80.000,00 
12 Serviço de 
Fiscalização 
60.000,00 6.000,00 66.000,00 
Total 200.000,0
0 
8.000,00 6.000,00 214.000,0
0 
2 Segurança Pública e 
Assistência Social 
28 Subvenções, 
contribuições e 
auxílios 
105.000,0
0 
105.000,0
0 
29 Assistência Social 25.000,00 25.000,00 
Total 130.000,0
0 
130.000,0
0 
3 Educação Pública 
33 
Ensino primário, 
secundário e 
complementar 
312.000,0
0 
5.000,00 5.000,00 322.000,0
0 
Total 312.000,0
0 
5.000,00 5.000,00 322.000,0
0 
6 Serviços Industriais 
63 Serviços Urbanos 156.000,0
0 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 15.000,00 261.000,0
0 
Total 156.000,0
0 
30,000,00 30.000,00 30.000,00 15.000,00 322.000,0
0 
7 Dívida Pública 
73 Fundada Interna – 
Amortização 
Resgate 
45.258,10 45.258,10 
74 Juros 121.896,10 121.896,10 
Total 
167.154,20 167.154,20 
8 Serviço de Utilidade 
Pública 
80 Administração 
Superior 
60.000,00 3.000,00 63.000,00 
81 Construção e 
Conservação de 
lograd. Públicos 
30.000,00 35.000,00 10.000,00 75.000,00 
82 Construção e 
Conservação de 
Rodovias 
96.000,00 170.000,0
0 
130.000,00 60.000,00 456.000,00 
85 Serviço de Limpeza 
Pública 
15.000,00 15.000,00 
87 Construção e 
Conservação de 
Próprios Públicos 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 90.000,00 
89 Serviços Diversos 60.000,00 20.000,00 25.000,00 105.000,00 
Total 216.000,0
0 
265.000,0
0 
30.000,00 220.000,00 73.000,00 804.000,00 
9 Encargos Diversos 
91 Contribuição para 
Instituto 
Previdência 
20.000,00 20.000,00 
92 Restituições de 
Imposto e taxas 2.000,00 2.000,00 
93 Adicionais a 
funcionários chefe 
de família 
120.000,0
0 
120.000,0
0 
94 Acidente do 
Trabalho 
15.000,00 15.000,00 
98 Subvenções 
ordinárias 20.000,00 20.000,00 
99 Diversos 234.045,8
0 
234.045,8
0 
Total 120.000,0
0 
291.045,8
0 
411.045,8
0 
Total Geral 1.166.000,
00 
295.000,0
0 
65.000,00 283.800,0
0 
743.200,0
0 
2.553.000,
00 
% 
ROMERO ULHÔA SANTANA 
Prefeito Municipal