| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1958 |
| Date | 1958-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre gratificação a funcionário. |
| native_id | 1400 |
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LEI Nº. 174, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1958. Dispõe sobre gratificação a funcionário. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a pagar ao funcionário Rosival Normidas Ulhôa, pelos serviços que vem prestando a esta Câmara Municipal de Unaí, em elaboração de projetos e transcrição de documentos. Art. 2º Fica autorizado a dispender a importância de Cr$ 6.000.00 (seis mil cruzeiros). Art. 3º Para ocorrer às despesas decorrentes da presente Lei fica aberto o crédito especial de Cr$ 6.000.00 (seis mil cruzeiros). Unaí, 28 de fevereiro de 1958. ROMERO ULHÔA SANTANA Prefeito Municipal