norma nº 180/1958

LEI Nº. 180, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958.. 
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 
1959. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ pelos seus representantes decreta, e eu 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º A receita do Município de Unaí, para o exercício de 1959, é orçada em Cr$ 
2.859.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e nove mil cruzeiros), de acordo com as 
discriminações anexa. 
Código 
Geral Designação da Receita Efetiva 
Mutações 
Patrimoniais Total 
Receita Ordinária 
Receita Tributária 
CR$ CR$ CR$ 
a) Impostos 
0 11 1 Imposto Territorial 60.000,00 
0 12 1 Imposto Predial 180.000,00 
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e 
Profissões 
300.000,00 
0 18 3 Imposto de Licença 
Licenças Diversas 
Taxa de Registro de 
Veículos 
150.000,00 
5.000,00 
0 19 7 Imposto sobre atos da 
Economia do Município ou 
assunto da Competência 
deste 
Taxa de Expediente 30.000,00 
0 19 8 Taxa de Exportação de 
Produtos Municipais 10.000,00 
0 19 9 Taxa de Assistência 
Policial aos Distritos 
100.000,00 
0 25 2 Imposto s/ Exploração 
Agrícola e Industrial Taxa 
de Defesa Produção 
40.000,00 
0 25 3 Taxa s/ Turismo e 1.000,00 
Hospedagem 
b) Taxas 
0 11 2 Taxa Rodoviária 20.000,00 
1 15 4 Taxa de Assistência e S/ 
Social 
Taxa de Assistência 20.000,00 
1 16 4 Taxa para Fins Educativos 
Taxa Escolar 40.000,00 
1 23 4 Taxa Aferição de pesos e 
medidas 2.000,00 
1 24 1 Taxa de Limpeza Pública 
Taxa Sanitária 
20.000,00 
20.000,00 
1 25 2 Taxa de Viação 85.000,00 
Total da Receita Tributária 1.083.000,00 
Receita Patrimonial 
2 01 0 Renda de prédios e terrenos 
de aluguel 
20.000,00 
0 02 0 Renda de Capitais 
Juros de depósitos 5.000,00 
Total da Receita 
Patrimonial 
25.000,00 
Receita Industrial 
Serviços Urbanos 
3 03 0 Taxa s/ energia elétrica 150.000,00 
Receitas Diversas 
4 11 0 Renda de Mercados, Feiras 
e Matadouro 5.000,00 
4 12 0 Receita de Cemitérios 2.000,00 
4 13 0 Receita de quota do 
Imposto s/ combustível e 
lubrificante (art.15 § 4º da 
Constituição Federal) 
300.000,00 
4 14 0 Receita de quota do 
Imposto sobre a Renda, 
(art. 15 § 4º da Const. Fed.)
1.000.000,00 
4 15 0 Receita de quota do 
excesso de arrecadação 
Estadual de Impostos (art. 
2º da Const. Fed.) 
4.000,00 
Total das Receitas Diversas 1.311.000,00 1.311.000,00 
Total da Receita Ordinária 2.569.000,00 2.569.000,00 
Receita Extraordinária 
6 11 0 Alienação de Bens 
Patrimoniais 
100.000,00 
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 150.000,00 
6 21 0 Multas 30.000,00 
6 23 0 Eventuais 10.000,00 
Total da Receita 
Extraordinária 
40.000,00 250.000,00 290.000,00 
Total Geral 2.859.000,0
0 
Art. 2º A despesa do Município de Unaí, para o exercício de 1959, é fixada em Cr$ 
2.859.000.00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e nove mil cruzeiros), de acordo com a 
discriminação anexa. 
Código 
Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Total 
Despesa 
Administração Geral CR$ CR$ CR$ 
Legislativo 
Despesas Diversas 
8 00 3 Livros Impressos e Material 
expedi 
3.000,00 
8 00 4 Ajuda de Custo aos Vereadores 6.000,00 
Governo 
Pessoal Fixo 
8 02 0 Subsídio do Prefeito 72.000,00 
8 02 0 Representação do Prefeito 30.000,00 
Despesas Diversas 
8 02 4 Viagens Administrativas 30.000,00 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 04 0 Secretário 66.000,00 
Material de Consumo 
8 04 3 Livros impressos e Material de 
Expediente 
30.000,00 
8 04 4 Serviço Postal Telegráfico 3.000,00 
8 04 4 Publicação do Expediente 4.000,00 
8 04 4 Conservação de móveis e 
utensílios 
3.000,00 
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas 3.000,00 
Diversos 
Pessoal Fixo 
8 09 0 Porteiro Contínuo 24.000,00 
Total dos Serviços de 
Administração Geral 
274.000,00 
Exação e Fiscalização Financeira 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 60.000,00 
Material de Consumo 
8 10 3 Livros impressos e Material de 
Expediente 
15.000,00 
Serviço de Arrecadação 
Despesas Diversas 
8 11 0 Percentagem pela arrecadação 
geral 
80.000,00 
Serviço de Fiscalização 
Pessoal Fixo 
8 12 0 Agente Fiscal 36.000,00 
8 12 0 Fiscal da sede 36.000,00 
Despesas Diversas 
8 12 4 Viagens de Interesse do Serviço 6.000,00 
Total S/ Exação e Fiscalização 
Financeira 
233.000,00 233.000,00 
Segurança Pública e Assistência 
Social 
Assistência Social 
Despesas Diversas 
8 28 4 Auxílio ao Posto de Higiene 20.000,00 
8 28 4 Auxílio a Conferência de São 
Vicente de Paula 
5.000,00 
8 28 5 Assistência Policial aos Distritos 80.000,00 
8 29 4 Assistência a maternidade e a 
Infância 
10.000,00 
8 29 4 Auxílio ao Lactário da Liga 
Católica Jesus Maria José de 
Unaí 
15.000,00 
Total dos Serv. de Seg. Pública e 
Assist. Social 
130.000,00 130.000,00 
Educação Pública 
Ensino Primário, Secundário e 
Complementar 
Pessoal Fixo 
8 33 0 30 Professores do Ensino 
Primário 
288.000,00 
8 33 0 5 Auxiliares de Professores 24.000,00 
Material Permanente 
8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 5.000,00 
Despesas Diversas 
8 33 2 Material Didático 20.000,00 
8 33 2 Aluguéis de Prédios Escolares 5.000,00 
Total Educação Pública 337.000,00 5.000,00 342.000,00 
Serviço de Inspeção 
Pessoal Fixo 
8 36 0 Inspetor Escolar 30.000,00 
Serviços Industriais 
Serviços Urbanos 
Pessoal Fixo 
8 63 1 Encarregado do s/ de Eletricidade 54.000,00 
8 63 1 Auxiliar encarregado de Serviço 
de Eletricidade 
24.000,00 
8 63 1 Encarregado Usina Elétrica 54.000,00 
8 63 1 Auxiliar do Encarregado Usina 
Elétrica 
24.000,00 
Pessoal Variável 
8 63 1 Operários para o s/ eletricidade 50.000,00 
Material Permanente 
8 63 2 Para o Serviço de eletricidade 30.000,00 
Material Consumo 
8 63 2 Para o Serviço de eletricidade 40.000,00 
Despesas Diversas 
8 63 2 Transporte para o s/ de 
Eletricidade 
25.000,00 
Total dos Serviços de 271.000,00 30.000,00 301.000,00 
Dívida Pública 
Fundada Interna 
Amortização e Resgate 
Despesas Diversas 
8 73 4 Amortização do Empréstimo com 
a Caixa Econômica Estadual 45.258,10 
Juros 
Despesas Diversas 
8 74 4 Juros do Empréstimo com a 
Caixa Econômica do Estado 
71.896,10 
8 74 4 Juros Diversos 50.000,00 
Total de Dívida Pública 121.896,10 45.258,10 167.154,20 
Serviços de Utilidade Pública 
Administração Superior 
Pessoal Fixo 
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 60.000,00 
Despesas Diversas 
8 80 4 Viagens do Interesse do Serviço 3.000,00 
Construção e Conservação de 
logradouros públicos 
Pessoal Variável 
8 81 1 Operários para o Serviço de ruas, 
praças e jardins 
30.000,00 
Material de Consumo 
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e 
jardins 
20.000,00 
8 81 3 Combustível e Lubrificante 15.000,00 
Despesas Diversas 
8 81 4 Transporte para o serviço de ruas 
praças e jardins 
10.000,00 
Construção e Conservação de 
Rodovias 
Pessoal Fixo 
8 82 0 2 motoristas 96.000,00 
Pessoal Variável 
8 82 1 Operários do Serviço de Estradas 
e Pontes 
194.000,00 
Material de Consumo 
8 82 3 Para o Serviço de Estradas e 
Pontes 
80.000,00 
8 82 3 Combustíveis e Lubrificantes 120.000,00 
Despesas Diversas 
8 82 4 Conservação de Veículos 100.000,00 
Serviço de Limpeza Pública 
Pessoal Variável 
8 85 1 Operários Limpeza Pública 15.000,00 
Construção e Conservação de 
Próprios Municipais 
Pessoal Variável 
8 87 1 Operários do Serviço de Prédios 
Públicos em geral 
30.000,00 
Material Permanente 
8 87 2 Para o S/ Prédios Públicos 30.000,00 
Material de Consumo 
8 87 3 Para o S/ Prédios Públicos 40.000,00 
Diversos 
Pessoal Fixo 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Buritis 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Fróes 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Garapuava 12.000,00 
8 89 0 Fiscal do Distrito de Serra Bonita 12.000,00 
8 89 0 Zelador do Cemitério 12.000,00 
Pessoal Variável 
8 89 1 Operários Serviço Cemitérios 30.000,00 
Material de Consumo 
8 89 3 Para o Serviço de Cemitérios 30.000,00 
8 89 3 Para o s/ extinção de Saúvas 5.000,00 
Total dos Serviços de Utilidade 
Pública 
938.000,00 30.000,00 968.000,00 
Encargos Diversos 
Encargos Transitórios 
Despesas Diversas 
8 91 4 Contribuições para o Instituto de 
Previdência 
20.000,00 
Indenizações, reposições e 
restituições 
8 92 4 Restituições de Impostos Taxas 
de exercícios passado 2.000,00 
Encargos Transitórios 
Pessoal Fixo 
8 93 0 Adicionais a funcionários chefes 
de família 
120.000,00 
Prêmios de Seguros e 
Indenizações por Acidentes 
Despesas Diversas 
8 94 4 Acidentes do Trabalho 15.000,00 
Subvenções, Contribuições e 
Auxílios em geral 
Despesas Diversas 
8 98 4 Subvenções Ordinárias 15.000,00 
8 98 4 Contribuição para União Norte 
Mineira para Defesa do São 
Francisco 
5.000,00 
Diversos 
Despesas Diversas 
8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos 
Municípios 
5.000,00 
8 99 4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 
14.000,00 
8 99 4 Para hospedagens oficiais 20.000,00 
8 99 4 Propaganda e Publicidade 19.000,00 
8 99 4 Aluguel de Prédios Públicos 50.000,00 
8 99 4 Quebra de Caixa 1.000,00 
8 99 4 Extraordinários a Funcionários 20.000,00 
8 99 4 Substituições regulamentares de 
funcionários 
12.000,00 
8 99 4 Aquisição de material para o 
serviço militar 
3.000,00 
8 99 4 Despesas Imprevistas 92.845,80 
Total de Encargos Diversos 413.845,80 413.845,80 
Total Geral 2.748.741,90 110.258,10 2.859.000,0
0 
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 
1º de janeiro de 1959. 
Unaí, 24 de novembro de 1958. 
ROMERO ULHÔA SANTANA 
Prefeito Municipal