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norma nº 185/1959

Tipo Lei
Número / Ano 185 / 1959
Date 1959-03-05
EmentaDispõe sobre criação de escolas.
native_id1411

Documents (1)

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LEI Nº. 185, DE 5 de Março de 1959. 
Dispõe sobre criação de escolas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam criadas nos lugares denominados Catingueiro e Saco do Sêbo, na 
Fazenda Riacho dos Cavalos, Distrito de Garapuava neste Município, com as denominações de Frei 
Patrício e Deputado Quintino Vargas, respectivamente, e ainda na Fazenda São Pio, Bebedouro e 
Bocaina, com as denominações de Carmela Dutra, Virgílio de Melo Franco e Elizeu Pires, 
respectivamente, cinco escolas rurais. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Unaí, 5 de março de 1959. 
ROMERO ULHÔA SANTANA 
Prefeito Municipal 

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