| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 1959 |
| Date | 1959-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas. |
| native_id | 1411 |
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LEI Nº. 185, DE 5 de Março de 1959. Dispõe sobre criação de escolas. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas nos lugares denominados Catingueiro e Saco do Sêbo, na Fazenda Riacho dos Cavalos, Distrito de Garapuava neste Município, com as denominações de Frei Patrício e Deputado Quintino Vargas, respectivamente, e ainda na Fazenda São Pio, Bebedouro e Bocaina, com as denominações de Carmela Dutra, Virgílio de Melo Franco e Elizeu Pires, respectivamente, cinco escolas rurais. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 5 de março de 1959. ROMERO ULHÔA SANTANA Prefeito Municipal