| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1959 |
| Date | 1959-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de prédio escolar no lugar denominado Vão do Moreira. |
| native_id | 1412 |
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LEI Nº. 186,.DE 5 DE MARÇO DE 1959 Dispõe sobre construção de prédio escolar no lugar denominado Vão do Moreira. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir por administração o serviço de construção de um prédio escolar neste distrito, no lugar denominado Vão do Moreira. Art. 2º Para atender as despesas decorrentes da referida construção, o Governo Municipal fica autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Unaí, 5 de março de 1959. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. ROMERO ULHÔA SANTAN Prefeito Municipal