br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 186/1959

Tipo Lei
Número / Ano 186 / 1959
Date 1959-03-05
EmentaDispõe sobre construção de prédio escolar no lugar denominado Vão do Moreira.
native_id1412

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº. 186,.DE 5 DE MARÇO DE 1959 
Dispõe sobre construção de prédio escolar no lugar 
denominado Vão do Moreira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir por administração o serviço de 
construção de um prédio escolar neste distrito, no lugar denominado Vão do Moreira. 
Art. 2º Para atender as despesas decorrentes da referida construção, o Governo 
Municipal fica autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros). 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Unaí, 5 de março de 1959. 
Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
ROMERO ULHÔA SANTAN 
Prefeito Municipal 

open original →