| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1959 |
| Date | 1959-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre transferência de escolas. |
| native_id | 1424 |
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LEI Nº. 198., DE 22 DE ABRIL DE 1959. Dispõe sobre transferência de escolas. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica transferida para a localidade denominada Fazenda Tamboril no Distrito desta cidade a Escola Rural Otávio Adjuto, atualmente localizada na Fazenda Riacho da Pedra neste Município. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 22 de abril de 1959. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal