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norma nº 291/1962

Tipo Lei
Número / Ano 291 / 1962
Date 1962-08-30
EmentaDispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências.
native_id1438

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LEI Nº. 291, DE 30 DE AGOSTO DE 1962. 
Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criada uma escola rural no Distrito de Unaí, na Fazenda Cafundó com a 
denominação de Escola Rural Júlio Borges Pinheiro. 
Art. 2º Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor 
rural com os vencimentos anuais de Cr$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil cruzeiros). 
Art. 3º Fica aberto um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), 
para auxílio na construção de um prédio escolar na Fazenda Cafundó. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades a que o conhecimento desta Lei pertencer, que 
a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Unaí, em 30 de agosto de 1962. 
JOSÉ ADJUTO FILHO 
Prefeito Municipal 
ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA 
Diretor Administrativo 

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