| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1962 |
| Date | 1962-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. |
| native_id | 1438 |
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LEI Nº. 291, DE 30 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada uma escola rural no Distrito de Unaí, na Fazenda Cafundó com a denominação de Escola Rural Júlio Borges Pinheiro. Art. 2º Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor rural com os vencimentos anuais de Cr$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil cruzeiros). Art. 3º Fica aberto um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), para auxílio na construção de um prédio escolar na Fazenda Cafundó. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades a que o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Dado e passado na Prefeitura Municipal de Unaí, em 30 de agosto de 1962. JOSÉ ADJUTO FILHO Prefeito Municipal ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA Diretor Administrativo