| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1951 |
| Date | 1951-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. |
| native_id | 1505 |
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LEI Nº. 54, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951. Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica criado, no Distrito de Buritis neste Município, uma escola rural situada na Fazenda Pé da Serra denominada Saint'Clair Valadares. Art. 2º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor, com o vencimento anual de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros). Art. 3º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica aberto o necessário crédito especial. Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 1951. JOÃO COSTA Prefeito Municipal JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA Secretário