| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1951 |
| Date | 1951-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. |
| native_id | 1509 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951. Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no Distrito de Buritis deste Município, uma escola rural situada na localidade denominada Mangues, com a denominação de Honório Rodrigues. Art. 2º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor, com o vencimento anual de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros). Art. 3º Para atender às despesas decorrentes desta Lei fica aberto o necessário crédito especial. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1952. Unaí, 31 de outubro de 1951. JOÃO COSTA Prefeito Municipal JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA Secretário