norma nº 2408/2006

LEI N. º 2.408, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
Reconhece de utilidade pública o Grupo Teatral Fênix.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Teatral Fênix, entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter cultural, de duração por tempo indeterminado, localizado à Rua Rio
Preto, nº 403, Centro, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 11 de fevereiro de
1998, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.284.785/0001­95.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 10 de outubro de 2006; 62º da Instalação do Município. 
                                                     
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Secretário Municipal de Governo