norma nº 69/1952

LEI Nº. 69, DE 02 DE SETEMBRO DE 1952. 
Dispõe sobre doação de terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Unaí autorizada a doar ao Rio Preto Sport 
Clube, para a construção de sua praça de esportes, em terreno de propriedade do Patrimônio 
Municipal, medindo 12.000 (doze mil) metros quadrados. 
§ 1º A localização do referido terreno ficará a cargo do Senhor Prefeito e do Senhor 
Presidente do Rio Preto Esporte Clube que entrarão em entendimentos para a referida localização. 
§ 2º Se dentro de três anos a referida entidade não tiver beneficiado o local como 
seja: a construção de muro cercando todo o terreno, construção de uma arquibancada, o terreno ora 
doado passará novamente para o Patrimônio Municipal. 
§ 3º Os dirigentes do Rio Preto Sport Clube deverá apresentar-se até o dia 30 de 
setembro do corrente, com todos os documentos de habilitação e registro do club em ordem para 
então receberem a escritura o que em caso contrário perderão na referida data. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Unaí, 2 de setembro de 1952. 
JOÃO COSTA 
Prefeito Municipal 
JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA 
Secretário