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norma nº 2414/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2414 / 2006
Date 2006-10-24
EmentaDenomina Vera Lúcia Alexandre Nogueira a rua que menciona.
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LEI N. º 2.414, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
Denomina Vera Lúcia Alexandre Nogueira a rua que
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa denominar-se Vera Lúcia Alexandre Nogueira a Rua “E” localizada no
Bairro Sagarana nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
especialmente para fins previsto no art. 167, II “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de
1973, com redação que lhe foi dada pela Lei Federal n°. 6.213, de 30 de junho de 1975.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de outubro de 2006; 62º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Secretário Municipal de Governo

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