| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2006 |
| Date | 2006-10-24 |
| Ementa | Denomina Vera Lúcia Alexandre Nogueira a rua que menciona. |
| native_id | 154 |
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LEI N. º 2.414, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006. Denomina Vera Lúcia Alexandre Nogueira a rua que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa denominar-se Vera Lúcia Alexandre Nogueira a Rua “E” localizada no Bairro Sagarana nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para fins previsto no art. 167, II “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com redação que lhe foi dada pela Lei Federal n°. 6.213, de 30 de junho de 1975. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de outubro de 2006; 62º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo