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norma nº 1313/2003

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1313 / 2003
Date 2003-05-05
EmentaDispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências.
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 PORTARIA N.º 1.313, DE 5 DE MAIO DE 2003. 
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá 
outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, IV, “a”, da Resolução n.º 195, de 
25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 106, § 2º do mesmo Diploma Legal, 
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar 
os Projetos de Resolução de n.º 004, 005, 011, 012, 013 e 014/2003, de autoria de vereadores, que 
concedem Diploma de Mérito Profissional ao Dr. Reinaldo Durães, de Mérito Educacional à Senhora 
Maria Balbina da Silva, de Mérito Educacional ao Senhor Elias dos Santos Bigio, de Mérito Desportivo 
ao Senhor Mário Lúcio Pereira da Silva, de Mérito Cultural ao Senhor César Júnior da Silva e de Mérito 
Profissional ao Senhor Silas Brasileiro, respectivamente, e, ainda, o Projeto de Resolução n.º 007/2003, 
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que concede o Título Mulher Cidadã à Senhora Olegária Luiz 
Brandão Martins, observada a seguinte composição: 
 I - Membros Efetivos: 
 a) Vereador Euler Braga – PTB 
 b) Vereador Frank Ádamo - PSDB 
 c) Vereador Hermes Martins - PMDB 
 d) Vereador José Inácio - PMN 
 e) Vereador Juca da Coagril - PPB 
 II - Membros Suplentes: 
 a) Vereador Wagner de Campos - PTB 
 b) Vereador Ilton Campos - PSDB 
 c) .......................................................... 
 d) .......................................................... 
 e) .......................................................... 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
(Fls. 2 da PO 1.313, de 5.5.2003) 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 5 de maio de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
 Secretário Geral 

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