| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
| native_id | 1555 |
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PORTARIA N.º 1.309, DE 15 DE ABRIL DE 2003. Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo no dia 15 de abril de 2003, terça-feira, para todos os servidores da Câmara Municipal de Unaí, em virtude do falecimento do Senhor Ronaldo Rodrigues Marques, ex-prefeito de Unaí, ocorrido no dia 14 de abril do corrente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de abril de 2003; 59º da Instalação do Município. VEREADOR ALBERTO MARTINS Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral