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norma nº 1351/2003

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1351 / 2003
Date 2003-10-30
EmentaDispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica.
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PORTARIA N.º 1.351, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. 
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo 
que especifica. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2003, sexta-feira, para 
todos os servidores da Câmara Municipal de Unaí. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 30 de outubro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral 

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