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norma nº 2420/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2420 / 2006
Date 2006-11-01
EmentaReconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Anúncio Volante de Unaí (MG).
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LEI N. º 2.420, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores em Anúncio Volante de Unaí (MG).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em
Anúncio Volante de Unaí (MG), entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração
por tempo indeterminado, localizada na Rua Santa Luzia, n.° 1.125, no Município de Unaí, Estado
de Minas Gerais, fundada em 12 de abril de 2004, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º
08.072.447/0001-88.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1º de novembro de 2006; 62º da Instalação do Município.
 
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Secretário Municipal de Governo

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