| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2420 / 2006 |
| Date | 2006-11-01 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Anúncio Volante de Unaí (MG). |
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LEI N. º 2.420, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Anúncio Volante de Unaí (MG). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Anúncio Volante de Unaí (MG), entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Santa Luzia, n.° 1.125, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 12 de abril de 2004, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 08.072.447/0001-88. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de novembro de 2006; 62º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo