norma nº 1380/2003

PORTARIA N.º 1.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo 
que especifica. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder ponto facultativo para todos os servidores da Câmara Municipal de 
Unaí nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2003, bem como no dia 2 de janeiro de 2004. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 22 de dezembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral