norma nº 2423/2006

LEI N. º 2.423, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
Institui o Dia Municipal dos Atletas Praticantes de
Artes Marciais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Atletas Praticantes de Artes Marciais, a
ser comemorado, anualmente, no dia 6 de junho, que passa a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município – Coem.
Parágrafo único. As comemorações alusivas ao Dia Municipal dos Atletas
Praticantes de Artes Marciais incluem palestras para os jovens e demais munícipes interessados
com o objetivo de exaltar a importância da prática das artes marciais, as quais poderão ser
realizadas em praças públicas e/ou diretamente nas escolas públicas municipais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de novembro de 2006; 62º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Secretário Municipal de Governo