| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2004 |
| Date | 2004-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
| native_id | 1635 |
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PORTARIA N.º 1.394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, inciso IV, “a” e 231 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 106, § 2º do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar o Veto apresentado ao § 1º do artigo 15 do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 071/2003, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Frank Ádamo - PMDB b) Vereador Hermes Martins - PMDB c) Vereador Ilton Campos - PSDB d) Vereador José Inácio - PMN e) Vereador Wagner de Campos - PTB II - Membros Suplentes: a) Vereadora Dôra - PSDB b) Vereador Lúcio de Sá - PMDB c) ................................................... d) ................................................... e) Vereador Euler Braga - PTB (Fls. 2 da PO 1.394, de 09.02.2004) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 09 de fevereiro 2004; 60º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral