norma nº 1402/2004

PORTARIA N.º 1.402, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004. 
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que 
especifica. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no art. 62, III, da Lei Orgânica do Município, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder ponto facultativo, nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2004, no âmbito 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 16 de fevereiro de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral