norma nº 1444/2004

PORTARIA N.º 1.444, DE 28 DE JUNHO DE 2004. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que 
especifica e dá outras providências. 
 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o art. 80, I, “v”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o art. 116, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991 e art. 240 do mesmo diploma legal, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur, 
Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de direito de 23.1.2003 a 22.1.2004. 
 Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 1º a 30 de 
julho de 2004. 
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 28 de junho de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADOR JUCA DA COAGRIL 
Vice-Presidente no Exercício da Presidência 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral