| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.470, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, IV, “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos arts. 106, § 2º, e 231 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 058/2004, de autoria do Vereador Betinho Martins, que dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 2.171, de 17.11.2003, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para as pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dando outras providências, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Euler Braga - PTB b) Vereador Frank Ádamo - PSDB c) Vereador Hermes Martins - PMDB d) Vereador Ilton Campos – PSDB e) Vereador Juca da Coagril – PP II - Membros Suplentes: a) Vereador Wagner Campos - PTB b) ..................................................... c) Vereador Lúcio de Sá - PMDB d) ..................................................... e) ..................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. (Fls. 2 da PO 1.470, de 18.10.2004) Unaí, 18 de outubro de 2004; 60º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral