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norma nº 1473/2004

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1473 / 2004
Date 2004-10-27
EmentaDispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica.
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PORTARIA N.º 1.473, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. 
Dispõe sobre a concessão do ponto facultativo que 
especifica. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, ponto facultativo no dia 
1º de novembro de 2004, segunda-feira, véspera do feriado nacional pelo Dia de Finados. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 27 de outubro de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral 

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