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norma nº 1484/2004

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1484 / 2004
Date 2004-12-15
EmentaDispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 1.484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que 
especifica e dá outras providências. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o art. 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 e art. 240 
do mesmo diploma legal, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva, 
Oficial de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 1º.9.2003 a 
31.8.2004. 
 Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 3 de 
janeiro a 1º de fevereiro de 2005. 
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 15 de dezembro de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral 

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